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MEDIDA PROVISRIA N 340, DE 29 DE DEZEMBRO 2006.

O PRESIDENTE DA REPBLICA, no uso das atribuies que lhe
confere o art. 62 da Constituio, adota a seguinte Medida Provisria,
com fora de lei:

Art.1oO imposto de renda incidente sobre os rendimentos de
pessoas fsicas ser calculado de acordo com as seguintes tabelas
progressivas mensais, em reais:

I-para o ano-calendrio de 2007:

Tabela Progressiva Mensal

Base de Clculo em R$ Aliquota % Parcela a Deduzir do Imposto
em R$
At 1.313,69 - -
de 1.313,70 at 2.625,12 15 197,05
Cima de 2.625,1227,5 525,19

II-para o ano-calendrio de 2008:

Tabela Progressiva Mensal

Base de Clculo em R$ Aliquota % Parcela a Deduzir do Imposto
em R$
At 1.372,81 - -
de 1.372,82 at 2.743,25 15 205,92
Cima de 2.742,2527,5548,82


III - para oano-calendrio de 2009:

Tabela Progressiva Mensal
Base de Clculo em R$ Aliquota % Parcela a Deduzir do Imposto
em R$
At 1.434,59 - -
de 1.434,60 at 2.866,70 15215,19
Cima de 2.866,7027,5 573,52

IV - para o ano-calendrio de 2010:

Tabela Progressiva Mensal
Base de Clculo em R$ Aliquota % Parcela a Deduzir do Imposto
em R$
At 1.499,15 - -
de 1.499,16 at 2.995,70 15224,87
Cima de 2.995,7027,5 599,34

Pargrafonico.O imposto de renda anual devido incidente sobre
os rendimentos de que trata o caput deste artigo ser calculado de
acordo com tabela progressiva anual correspondente soma das
tabelas progressivas mensais vigentes nos meses de cada
ano-calendrio.

Art.3oOs arts. 4o, 8o e 10 da Lei no 9.250, de 26 de dezembro de 1995, passam a vigorar com a seguinte redao:

Art. 4o ...................................................
...............................................................

III-a quantia, por dependente, de:

a)R$ 132,05 (cento e trinta e dois reais e cinco centavos), para o ano-calendrio de 2007;

b)R$ 137,99 (cento e trinta e sete reais e noventa e nove centavos), para o ano-calendrio de 2008;

c)R$ 144,20 (cento e quarenta e quatro reais e vinte centavos), para o ano-calendrio de 2009;

d)R$ 150,69 (cento e cinqenta reais e sessenta e nove centavos), a partir do ano-calendrio de 2010;