Tabelas - Imposto de Renda Retido na Fonte

                  MEDIDA PROVISÓRIA Nº 340, DE 29 DE DEZEMBRO 2006.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória,
com força de lei:

Art. 1^o  O imposto de renda incidente sobre os rendimentos de
pessoas físicas será calculado de acordo com as seguintes tabelas
progressivas mensais, em reais:

I - para o ano-calendário de 2007:

Tabela Progressiva Mensal

   Base de Cálculo em R$                 Aliquota %       Parcela a Deduzir do Imposto
                                                                                           em R$
          Até 1.313,69                               -                                  -
de 1.313,70 até 2.625,12                    15                              197,05
     Cima de 2.625,12                          27,5                             525,19

II - para o ano-calendário de 2008:

Tabela Progressiva Mensal

Base de Cálculo em R$                 Aliquota %       Parcela a Deduzir do Imposto
                                                                                           em R$
          Até 1.372,81                               -                                  -
de 1.372,82 até 2.743,25                    15                              205,92
     Cima de 2.742,25                          27,5                             548,82

III - para o ano-calendário de 2009:

Tabela Progressiva Mensal
Base de Cálculo em R$                 Aliquota %       Parcela a Deduzir do Imposto
                                                                                           em R$
          Até 1.434,59                               -                                  -
de 1.434,60 até 2.866,70                    15                              215,19
     Cima de 2.866,70                          27,5                             573,52

IV - para o ano-calendário de 2010:

Tabela Progressiva Mensal
Base de Cálculo em R$                 Aliquota %       Parcela a Deduzir do Imposto
                                                                                           em R$
          Até 1.499,15                               -                                  -
de 1.499,16 até 2.995,70                    15                              224,87
     Cima de 2.995,70                          27,5                             599,34

Parágrafo único.  O imposto de renda anual devido incidente sobre
os rendimentos de que trata o caput deste artigo será calculado de
acordo com tabela progressiva anual correspondente à soma das
tabelas progressivas mensais vigentes nos meses de cada
ano-calendário.

Art. 3^o  Os arts. 4^o, 8^o e 10 da Lei n^o 9.250, de 26 de dezembro de 1995, passam a vigorar com a seguinte redação:

Art. 4^o ...................................................
...............................................................

III - a quantia, por dependente, de:

a) R$ 132,05 (cento e trinta e dois reais e cinco centavos), para o ano-calendário de 2007;

b) R$ 137,99 (cento e trinta e sete reais e noventa e nove centavos), para o ano-calendário de 2008;

c) R$ 144,20 (cento e quarenta e quatro reais e vinte centavos), para o ano-calendário de 2009;

d) R$ 150,69 (cento e cinqüenta reais e sessenta e nove centavos), a partir do ano-calendário de 2010;

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